Seminário de lançamento do livro: Trajetórias das desigualdades, como Brasil Mudou nos últimos 50 anos

Arretche, Marta (org), 2015. Trajetórias das Desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. São Paulo: Editora UNESP.

Data: 02 de junho de 2015 (terça-feira), das 9h às 18h
Local: Sala 14, do Prédio da Filosofia e da Ciências Sociais, da FFLCH/USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – Cidade Universitária)

Aberto a todos sem necessidade inscrição prévia.

capa livroEstrutura do livro:

Eduardo Cesar Marques – Condições urbanas

Marta Arretche – Desigualdade Territorial

Alvaro Comin – Desigualdade e Mudança  Estrutural no Brasil (1960/2010)

Naercio Menezes Filho / Charles Kirschbaum – Educação e Desigualdade no Brasil

José Marcos Pinto da Cunha – A migração interna no Brasil nos últimos 50 anos: (des)continuidades, rupturas e recrudescimentos.

Carlos A. Costa Ribeiro / Rogerio Schlegel – Estratificação Horizontal da Educação Superior no Brasil (1960 a 2010)

Vera Schattan P. Coelho / Marcelo F. Dias – Saúde e Desigualdades nos municípios brasileiros

Fernando Limongi / José Antonio Cheibub / Argelina Cheibub Figueiredo – Participação Política no Brasil

Nadya Araujo Guimaraes / Leonardo Sangali Barone / Murillo Marschner Alves de Brito – Mercado e mercantilização do trabalho no Brasil (2060-2010)

Maria Coleta Oliveira / Joice Melo Vieira / Glaucia dos Santos Marcondes – Relações de gênero e famílias nos últimos 50 anos: mudanças e permanências

Ronaldo de Almeida / Rogério Barbosa – Transição religiosa no Brasil

Marcia Lima – Desigualdades raciais no Brasil: o que mudou nas últimas décadas?

 

Programação do Seminário

9h: Abertura

Marta Arretche – Diretora do CEM
Alvaro de Vita – Chefe do Departamento de Ciência Política

9h15: Mesa 1:  Participação Política
Coordenador: Gabriel Feltran
Expositores: Participação política no Brasil, Fernando Limongi
Conselhos, associações e desigualdade, Adrian Gurza Lavalle
Comentador: Rogerio Arantes

10h: Mesa 2: Educação e Renda
Coordenador: Adrian Gurza Lavalle
Expositores: Estratificação educacional entre jovens no Brasil: 1960 a 2010, Carlos Costa Ribeiro
Educação e desigualdade no Brasil, Naercio Menezes Filho
Estratificação horizontal da educação superior no Brasil (1960 a 2010), Rogerio Schlegel
Desigualdades raciais no Brasil: um desafio persistente, Marcia Lima
Comentador: Maria Ligia Barbosa

14h: Mesa 3: Políticas Públicas
Coordenador: Charles Kirschbaum
Expositores: Trazendo o conceito de cidadania de volta: a propósito das desigualdades territoriais, Marta Arretche
Condições habitacionais e urbanas no Brasil, Eduardo Marques
Comentadora: Luciana Royer

15h: Mesa 4: Demografia
Coordenador: Murillo M. Alves de Brito
Expositores: A migração interna no Brasil nos últimos 50 anos: (des)continuidades e rupturas, José Marcos Pinto da Cunha
Cinquenta anos de relações de gênero e geração no Brasil: mudanças e permanências, Maria Coleta Oliveira
Transição religiosa no Brasil, Ronaldo de Almeida
Comentador: Suzana Cavenaghi

16h30: Mesa 5: Mercado de Trabalho
Coordenador: Eduardo Marques
Expositores: Desenvolvimento Econômico e Desigualdades no Brasil: 1960-2010, Alvaro A. Comin
Mercado e mercantilização no trabalho no Brasil (1960-2010), Nadya Araujo Guimarães
Comentador: Adalberto Cardoso

17h30: Mesa de Encerramento
Coordenador: Sergio Adorno
Expositora: Marta Arretche
Debatedores: Elza Berquó,  Marcelo Medeiros, Nelson do Valle e Silva

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Câmara promove enquete sobre conceito de família

11/02/2014

Texto-base para o Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

Saulo Cruz
Anderson Ferreira
Anderson Ferreira quer políticas públicas para valorizar a família.

A polêmica sobre conceito de família é tema da nova enquete do Portal da Câmara, incluída nesta terça-feira (11). O objetivo é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família.

De acordo com o texto, que apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo, família é formada a partir da união entre homem e mulher.

O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

No último dia 5, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.

E você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Retratos de família

Após quinze anos de pesquisa, a fotógrafa Fifi Tong clicou filhos e netos de imigrantes africanos, europeus, asiáticos, que hoje formam famílias brasileiras anônimas e conhecidas, como a família de Constanza Pascolatto.

Tong reuniu 50 retratos de famílias de etnias e níveis sociais e regiões diferentes, para a edição do livro Origem – Retratos de Família no Brasil. Lançamento dia 29 de agosto, no Memorial do Imigrante, em São Paulo.

Conhecida no meio publicitário como uma das grandes retratistas do país, Fifi Tong, descendente de imigrantes chineses, conta: tudo começou com o meu retrato em família, revendo vestidos chineses que eram de minha avó e minha mãe. Minha avó estava envelhecendo, achei que era uma oportunidade. Eram as gerações. Um retrato sem pretensão. Quando vi as fotos reveladas percebi que poderia ser um projeto significativo.

Num trecho do livro, Fifi comenta: eu posso falar que meus pais se adaptaram muito rápido – quarenta e quatro anos depois de partirem da China regressaram para sua cidade natal, Xangai. Os dois viram as casas onde passaram a infância transformadas em fábricas. Sentiram-se estrangeiros. Que força é essa que envolve, enlaça e transforma estrangeiros em brasileiros? Todas essas questões surgiram à medida que ia fazendo as fotos de famílias, muitas delas, como a minha, vindas de longe.

Formada com o título de BFA em fotografia pelo Art Center College of Design da Califórnia, Tong começou sua carreira de trabalho em Los Angeles, depois em Milão, em São Paulo, onde fotografou para grandes agências, DPZ e W/Brasil. Desde 1992 mantém estúdio próprio. Entre suas especialidades, os ensaios de moda, publicidade, catálogos e portraits.

O livro é editado pela Auana, de propriedade da jornalista Ana Augusta Rocha, que já dirigiu a Terra Virgem Editora, em parceria com o fotógrafo Roberto Linsker. Origem – Retratos de Família reúne 134 páginas e custa R$ 60.

Fonte: Margarita Sem Censura

Unifesp: 58% das famílias com dependentes bancam tratamento

Segundo levantamento, divulgado nesta terça-feira, 28 milhões de pessoas vivem com um viciado em drogas no Brasil

BRASÍLIA – Pesquisa inédita feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que o tratamento de dependentes químicos é, na maioria das vezes, financiado pelos próprios familiares. O trabalho entrevistou 3.142 famílias de todo o País que tinham entre seus integrantes usuários em tratamento. Desse grupo, 58% pagavam do próprio bolso a internação dos pacientes.

O trabalho revelou ainda que o impacto da terapia afetou de forma drástica ou fortemente quase metade dos entrevistados (45% deles). “Com o estudo, quisemos dar voz a essas famílias, que também sofrem com essa doença crônica, mas estão esquecidas, sobretudo pelos serviços públicos”, afirmou o coordenador do trabalho, o psiquiatra da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas, Ronaldo Laranjeira.

Atualmente, 28 milhões de pessoas vivem no Brasil com um dependente químico. “É um problema muito próximo de todos nós. Mas, ao mesmo tempo, poucos dão a importância devida”, completa.

O fato de a maior parte das famílias arcar com o pagamento é uma prova do abandono, avalia Laranjeira. “A informação é deficiente, os serviços, escassos”, observou.

A lacuna, completa, está estampada na pesquisa. Dos familiares entrevistados, 50% não sabem o que são os Centros de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas, unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de dependentes químicos. E dos que conhecem, 46% nunca haviam procurado um CAPS.

“Os relatos impressionam: `as vezes familiares recorrem aos serviços, dizendo que o dependente está em casa descontrolado, ameaçando todos. A resposta que ouvem é que não há nada a ser feito, enquanto o usuário não comparecer, por conta própria, ao serviço de atendimento”, relata Laranjeira. Ele avalia que o mínimo que poderia ser feito é um serviço de aconselhamento para familiares, mesmo que por telefone. “Atualmente, o serviço se limita a dar endereços sobre postos de atendimento. Isso não resolve”, assegura.

A tensão se reflete na própria qualidade de vida dos familiares. De acordo com a pesquisa, esse grupo tem um risco maior para desenvolver problemas de saúde. “Eles apresentam significativamente mais sintomas físicos e psicológicos que a média da população”, conta Laranjeira.

Dos entrevistados, 58% disseram que os problemas enfrentados com familiares usuários de drogas afetaram o trabalho ou estudos. Dos ouvidos, 47% relataram ainda que a vida social havia sido prejudicada em decorrência dos problemas enfrentados com o familiar usuário de drogas.

A maioria (80%) dos entrevistados era do sexo feminino. A maior parte das pessoas ouvidas (46,5%) eram mães dos usuários de drogas. “Geralmente são elas as grandes envolvidas. Elas que ficam à frente no tratamento”, disse Laranjeira.

Fonte: O Estado de São Paulo

Os filhos cangurus

Nos últimos dez anos, a média de idade para os filhos saírem da casa dos pais subiu de 25 para 35 anos. O que leva esses adultos a adiarem cada vez mais essa despedida?

Natália Mestre

No orçamento da corretora de imóveis Luciana Esnarriaga, 36 anos, não estão previstos gastos com a casa, como contas de luz e água, compra de supermercado ou tevê a cabo. Tudo que ela ganha é gasto com suas despesas pessoais, como celular e carro, além da diversão, que inclui as baladas nos fins de semana e as viagens, sua grande paixão. O sustento da moradia é bancado pelos pais, que proporcionam à moça, além do aconchego familiar, comida e roupa lavada. “Moro com os meus pais porque a gente se dá muito bem, é muito tranquilo e gostoso estar com eles”, diz Luciana. “Tenho a minha liberdade para trazer quem eu quiser em casa, como amigos e namorado. Não vejo sentido em morar sozinha no momento.” A corretora de imóveis que se formou em direito, mas resolveu trabalhar na imobiliária da família com a mãe, Angelita Esnarriaga, 64 anos, está longe de ser uma exceção entre a turma de mais de 30 que ainda não deixou o ninho. Pelo contrário, esse grupo, chamado pelos estudiosos do tema de “geração canguru”, só vem aumentando. Nos últimos dez anos, o número de adultos entre 25 e 30 anos morando com os pais cresceu mais de 40%, enquanto a idade média de os filhos saírem de casa passou dos 25 para os 35 anos.

chamada.jpg ECONOMIA O corretor de imóveis Adriano Beccari, 36 anos, só estudou nos EUA porque conseguiu juntar uma boa quantia vivendo com os pais

A constatação faz parte do trabalho de pesquisa da psicóloga Mariana Figueiredo, que deu origem ao livro “Geração Canguru Ninho Cheio – Filhos Adultos Morando na Casa dos Pais” (editora Versos, 192 págs.). Assim como a corretora Luciana, um time cada vez maior de trintões, até quarentões, já formados e inseridos no mercado de trabalho, prefere continuar sob a asa paterna a sair de casa e começar uma vida do zero, com muitos desafios e sem privilégios. “É um reflexo do novo modelo de sociedade, em que homens e mulheres passaram a priorizar as suas profissões, fazendo com que o casamento e a formação de família sejam cada vez mais tardios, somado a um contexto de grande liberdade sexual”, afirma Mariana, baseada em sua vasta experiência como terapeuta familiar no consultório, onde entrevistou dezenas de “famílias cangurus”, junto com anos de pesquisas sobre o tema na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Um dos pontos positivos dessa história é observar como as relações ganharam em qualidade nos últimos anos, passando a ser mais igualitárias. “Os pais estão dando maior liberdade aos filhos e isso permite estender suas estadias por mais tempo.”

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DO MEU JEITO Daniel Dezontini, 37: ele arriscou abrir um negócio próprio porque tinha respaldo financeiro dos pais

A construção de carreiras de sucesso é um outro aspecto positivo desses adultos que adiam a saída de casa. A segurança proporcionada pelos pais permite um investimento maior na carreira. É possível garantir um bom curso de línguas, uma pós-graduação ou MBA e cumprir as exigências do mercado. “Eu fiz pós-graduação em ortopedia, curso de pilates e outros investimentos fundamentais na minha área, que certamente não conseguiria se estivesse morando sozinha”, diz a fisioterapeuta Elaine César de Matos, 34 anos, que vive com a mãe em São Paulo. Já o corretor de imóveis Adriano Beccari, 36 anos, conta que só realizou o sonho de morar durante quatro meses nos Estados Unidos e aperfeiçoar o inglês porque conseguiu juntar uma boa quantia vivendo com os pais.

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PARCERIA Luciana e Angelita Esnarriaga: aos 36 anos, a advogada e corretora  de imóveis trabalha e mora com a mãe

Os filhos cangurus encontram, ainda, o apoio de uma corrente de psicólogos britânicos que discutem a necessidade de estender a adolescência até os 25 anos, e não mais até os 18. Segundo eles, essa medida evitaria que os jovens se sentissem pressionados a atingir marcos importantes, como a entrada na faculdade, por exemplo, o que pode levar a um complexo de inferioridade caso não os alcancem. Mas nem todos os especialistas concordam com essa tese. “Os pais estão retardando o crescimento dos filhos e a entrada deles na vida adulta”, diz o terapeuta familiar Moises Groisman. “Isso é totalmente negativo.” Unido a ele, está um time que defende que o amadurecimento tardio traz impactos negativos a esses jovens que cresceram cercados de cuidados excessivos. “São pessoas que não toleram nenhuma frustração”, afirma a psicóloga Lídia Aratangy. O advogado Daniel Dezontini, 37, que mora com os pais em São Paulo, confessa que montou o próprio escritório aos 30 porque não conseguia se adaptar a nenhum emprego. “Ter o respaldo dos meus pais me deixou mais corajoso para arriscar e engolir menos sapo.”

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Mas uma coisa é certa: por trás de todo filho canguru, existe um pai canguru. Em suas pesquisas, Mariana percebeu que muitos possuíam um comportamento ambíguo, ora estimulando as crias a serem independentes, ora recuando e se tornando possessivos. “Existe também um medo grande dos pais de encararem a realidade do envelhecimento, da renovação do casamento, de uma relação que precisa ser reconstruída”, afirma Groisman. O discurso de dona Angelita, mãe da corretora Luciana, confirma a tese: “Eu até acho que a Luciana pode se acostumar mal, porque tem muita mordomia, mas, se um dia ela for embora, eu vou sentir demais a falta dela”, confessa.

Fotos: Rafael Hupsel, Pedro Dias – Ag. Istoé

Fonte: ISTO É Independente

Para debater, veja também – Meg Jay: Por que os 30 não são os novos 20 (Fonte: TED)

 

Bolsa-Família, de patinho feio a grande trunfo político

Por Fernando Dantas

Em outubro de 2004, este colunista cobriu, como repórter do Estadão, a 28ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu. No dia 31 de outubro daquele ano – quase precisamente há nove anos – o jornal publicava uma matéria de minha autoria com o título “Transferência de renda fora do debate”. Na chamada “linha fina”, o pequeno resumo da matéria logo abaixo do título, lia-se: “Em reunião de cientistas sociais, discussão sobre política econômica do governo ocupa mais espaço que programa sociais”.

A matéria basicamente constatava que, um ano depois do lançamento do Bolsa-Família (que celebra agora dez anos), os programas de transferência de renda ainda não tinham entrado no radar da ciência social brasileira. Assim, a reportagem relatava que “nas dezenas de mesas redondas, seminários e trabalhos apresentados, pouco se tratou de programas como o Bolsa-Família, que já atinge 20 milhões de brasileiros, e consome cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento”.

No mesmo texto, eu notava que, entre sociólogos, cientistas políticos e antropólogos, do pouco que se falou sobre a transferência de renda naquele encontro, transparecia “uma certa visão negativa (…), segundo a qual eles são um paliativo diante da renúncia do governo Lula em fazer as transformações econômico-sociais que resgatassem estruturalmente a dívida social”.

Citei também uma declaração em Caxambu do sociólogo Luiz Werneck Vianna, então presidente da Anpocs, que criticou a montagem de “um assistencialismo gigante, com o qual se insulta dia a dia o povo, massa passiva”.

Esta foi aproximadamente a época em que a economista Maria da Conceição Tavares, matriarca dos economistas desenvolvimentistas, criticava duramente a concepção de política social “focada” nos mais pobres, em oposição ao universalismo de direitos e garantias embutido no conceito da social-democracia.

Conhecida por sua contundência, Conceição chegou a chamar o então secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, de “papalvo” (pateta). Entre as razões da contrariedade da economista, estava justamente a defesa da política social focada, que inclusive constava da “Agenda Perdida”, o documento pré-eleitoral coordenado por Lisboa e pelo economista José Alexandre Scheinkman, e que acabou sendo o passaporte do primeiro para a equipe de Antônio Palocci, primeiro ministro da Fazenda do governo Lula.

Mas não era apenas na Agenda Perdida que se encontrava o ideário do Bolsa-Família. Iniciado no Brasil a partir de experiências municipais, o princípio foi estendido à esfera federal em programas de Fernando Henrique Cardoso. No México, um programa do tipo havia sido iniciado em 2002, derivado de outro que começou em 1997. Instituições multilaterais como o Banco Mundial já recomendavam fortemente a transferência focada e condicionada.

O patriarca do liberalismo econômico, o prêmio Nobel Milton Friedman, defendera que é melhor dar dinheiro direto nas mãos dos pobres do que prover produtos (como gêneros alimentícios) através do Estado. E o economista Ricardo Paes de Barros, atual subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, já defendia desde os anos 90 a ideia de que um programa perfeitamente focado poderia acabar com a extrema pobreza no Brasil com gastos de 1% do PIB.

(Depois de publicada esta coluna na Broadcast, alguns leitores atentos enviaram ao colunista informações adicionais sobre a paternidade do Bolsa-Família, incluindo o papel pioneiro do economista José Márcio Camargo, em termos de formulação da ideia, e dele e de Francisco Ferreira, na ideia de unificação dos programas sociais de Fernando Henrique. E também a participação decisiva do economista Ricardo Henriques no esforço de implantação do programa. Ao fim da coluna, em post-scritpum, detalho melhor essa história)

O Bolsa-Família, portanto, surgiu no Brasil no âmbito de um governo de esquerda, como uma espécie de patinho feio, ignorado ou rejeitado por cientistas sociais e pelo pensamento social tradicionalmente ligado ao PT, e com raízes que passavam pelo liberalismo e pelas recomendações das instituições multilaterais.

É importante destacar, por outro lado que o senador petista Eduardo Suplicy é um antigo defensor da renda mínima universal, cuja diferença fundamental com o Bolsa-Família é atingir toda a população. E que Cristovam Buarque, então no PT, foi idealizador e pioneiro do Bolsa-Escola em Brasília (junto com José Roberto Magalhães Teixeira, do PSDB, em Campinas)

De qualquer forma, em relação ao Bolsa-Família, nada como o sucesso para mudar a imagem de um programa. Hoje, ao completar dez anos, o Bolsa-Família é possivelmente o maior trunfo e emblema do governo do PT, e especialmente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E nada mais justo que seja assim. Lula teve um momento de verdadeiro gênio político quando, diante do fracasso do Fome Zero, o programa social derivado da reflexão petista, chamou alguns técnicos, como Ricardo Henriques, Camargo, Paes de Barros, Francisco Ferreira e André Urani, para implementarem o Bolsa-Família – que partiu da fusão dos programas de Fernando Henrique, mas foi muito, muito além, graças à visão e ao entusiasmo do antecessor de Dilma Rousseff.

Nesse meio tempo, parte da centro-direita brasileira passou a demonizar o Bolsa-Família, numa clara demonstração da cegueira ideológica que tende a contaminar o pensamento conservador no País. Este movimento de rejeição tisnou, ainda que de forma periférica, o PSDB, o que foi um erro político de grandes dimensões, do qual até hoje os tucanos tentam se desvencilhar.

Paes de Barros, que pode ser considerado um dos vários “pais” do Bolsa-Família, nunca disse que o programa é uma panaceia. Aliás, sempre figurou entre os que fizeram a crítica construtiva, desde questões técnicas sobre o cadastro único até discussões programáticas sobre as alternativas de evolução da política social.

As vantagens do Bolsa-Família são a de conectar o Estado brasileiro com a grande maioria dos que vivem em condições indignas, permitir um mínimo de ordenamento destes lares e, com isso, contribuir para que a nova geração destas famílias consiga progredir um pouco mais na educação. A principal porta de saída, portanto, é a dos filhos dos beneficiários. A condicionalidade de manter as crianças na escola é importante, mas, de certa forma, a imensa maioria das crianças pobres já estava no Fundamental, independentemente do Bolsa-Família. Já a extensão do benefício para famílias com adolescentes no Ensino Médio ataca um problema maior de abandono da trilha educacional.

Quando se compreendem os verdadeiros objetivos do Bolsa-Família, entende-se também que ele será sempre um programa manco, ainda que positivo e válido, se não houver um salto de grandes proporções na qualidade das escolas frequentadas pelos brasileiros pobres. Esta, portanto, é a verdadeira porta de saída, tão cobrada pelos críticos.

P.S.1: Alguns leitores acrescentaram informações importantes ao meu artigo de hoje, 30/10/13, na Broadcast, especialmente sobre a gênese do Bolsa-Família. A proposição inicial da ideia da transferência focada e condicionada no Brasil foi feita por Cristovam Buarque e pelo economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio (e hoje na gestora Opus), entre o final dos anos 80 e o início dos 90. Camargo escreveu um artigo para a Folha de São Paulo em março de 1993, com o título de “Os Miseráveis”, no qual defendeu e delineou a racionalização deste tipo de programa. Já a ideia de unificar os programas da era FHC foi inicialmente proposta por Camargo e Francisco Ferreira (economista brasileiro do Banco Mundial), como texto para discussão do Departamento de Economia da PUC-Rio. As reuniões para implementar o Bolsa-Família foram coordenadas pelo economista Ricardo Henriques, outra peça chave do processo. E muitos outros nomes participaram da gestação do programa social de maior sucesso da história brasileira.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Este artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broacast

Fonte: O Estado de São Paulo

Entenda a nova lei que autoriza a mãe a registrar o filho sem a presença do pai

O Senado provou nesta semana um projeto de lei (PLC 16/2013) que dá igualdade de direitos a mães e pais na hora de registrar os filhos. Como foi aprovado em caráter terminativo, a proposta segue direto para sanção presidencial. A mudança gerou algumas dúvidas, entre elas se a mãe poderia indicar o nome do pai do recém-nascido sem apresentar comprovação alguma.

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A presunção de paternidade só ocorre em caso de pais casados.  A mãe só poderá registrar seu filho com o nome do pai na ausência dele se apresentar a certidão de casamento ou, caso não seja casada, a declaração do pai reconhecendo o filho. Se não tiver a certidão de casamento ou a declaração do pai, a mãe terá que registrar a criança sem o nome do pai e entrar com uma ação de investigação de paternidade.

Para esclarecer a proposta, o blog Pensando Direito, do Ministério da Justiça, elaborou um tira-dúvidas. Confira:

O que muda com a aprovação do projeto de lei?

A mãe poderá registrar o filho a partir do nascimento. Hoje, pela lei, ela tem que esperar 45 dias para poder fazê-lo, conforme artigo 52 da Lei de Registros Públicos, lei n. 6.015/1973.

E se o pai não estiver presente? Assim como já acontece atualmente, na ausência do pai, a mãe pode registrar com a apresentação da certidão de casamento, ou uma declaração do pai consentindo com a paternidade.

E se o pai não quiser assinar a declaração? A mãe poderá procurar o cartório, o Ministério Público ou a Defensoria Pública para enviar intimação ao suposto pai para que se manifeste sobre as alegações. Caso o pai não concorde, a mãe poderá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade.

E se a mãe indicar alguém que não seja o verdadeiro pai? A presunção de paternidade só ocorre em caso de pais casados. Não sendo casados os pais, será necessário reconhecimento expresso do pai para que ele conste do registro. Caso isso não ocorra, será feito o registro sem o nome do pai e a mãe poderá ingressar com Ação Judicial para investigação de paternidade. Nos termos da legislação já vigente, se a mãe registrar o filho em nome de alguém que, posteriormente, comprove não ser o verdadeiro pai da criança, ela poderá ser punida pelo crime de falsidade ideológica.

*com informações do blog Pensando Direito, do Ministério da Justiça 

Fonte: EBC